Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
18/09/2020
Número do Protocolo
1307
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei 049-2020, foi substituído pelo Executivo Municipal no dia 24 de setembro de 2020, por intermédio do Ofício 270/2020/GAB, de 24/09/2020, de autoria do Prefeito Municipal, de forma que a versão original passou a figurar na aba "documento assessório" e a nova versão veio para a aba ostensiva.
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