Lei Ordinária-CMPP nº 1.967, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMPP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1967
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica