Lei Ordinária nº 1.607, de 07 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1607
Ano
2024
Data
07/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2024
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica