Proposições Substituídas - Projeto de Lei 004-2019 de 26/04/2019 por Vanderlei Roberto Sartori (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Proposições Substituídas

Nome

Projeto de Lei 004-2019

Data

26/04/2019

Autor

Vanderlei Roberto Sartori

Ementa

Estabelece normas para a realização de medições e recebimento de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.

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