Indicação nº 813 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
813
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
1855
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica para que seja realizado a divulgação e propagação da Lei Complementar nº 032/2021 que versa sobre Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pedra Preta ( REFIS), através das mídias sociais ( redes sociais, site, rádio, jornais, folders) carro de som, dentre outros meios de comunicação, para que todos os contribuintes tomem conhecimento dessa Lei.
Indexação
Observação