Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
1568
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 7 de 27 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas
Indexação
Observação