Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 071/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.
Indexação
Observação