Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de opção pela remuneração de cargo comissionado quando ocupado por servidor público efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei nº1-2021, de autoria do Executivo Municipal, na sua forma original foi deslocado para a aba documento assessório, ficando na presente aba o projeto com igual teor, porém acrescido de um anexo.