Indicação nº 502 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
502
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
1683
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a afixação de placas ou cartazes informativos, com o número da Lei Maria da Penha e com o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher, em todos os órgãos públicos do município.
Indexação
Observação