Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ACIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei nº 021-2018, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI MUNICIPAL 1027/2017 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 68, VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART 2º, V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 017/2014, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, foi substituído por outro de mesmo número, e por essa razão passou a figurar na aba documento acessório, enquanto o novo projeto figura na página principal.
Em 13 de julho de 2018, o Projeto de Lei 021/2018, por intermédio do Ofício 208/2018, foi novamente substituído por outro com correções, sendo que na página atual figura a versão que será deliberada pela Câmara Municipal, e a outra versão foi transferida para a Aba documentos assessórios.