Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 62 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2016
Número
62
Data de Apresentação
21/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER 062/2016 REFERENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Indexação
Observação