Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
1718
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 81, de 15 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
O Parecer nº 68/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, originalmente protocolizado, foi substituído, por intermédio do Ofício nº 8/2025/CCLR/CMPP, em 11 de setembro de 2025, pela comissão, após se constatar a necessidade de apresentação de Projeto de Lei Substitutivo, e assim, o parecer original foi deslocada para a aba documento acessório e o novo parecer já com o substitutivo passa a ocupar a aba ostensiva.