Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
1574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pedra Preta, com base na Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS), PNAS, A NOB/SUAS e dá outras providências;
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada