Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
1328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 859, de 23 de junho de 2015.
Indexação
Observação
O Executivo Municipal, por intermédio do Ofício nº 281/2025/GAB, substituiu o PL nº 57/2025 original, por uma nova versão. Assim, a versão original passou a figurar na aba documento acessório e a nova versão na aba ostensiva.
Norma Jurídica Relacionada