Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
2131
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Substitutivo nº 5, de 6 de setembro de 2023, ao Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação