Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
2006
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 7, de 3 de julho de 2023, de Autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Indexação
Observação