Indicação nº 682 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
682
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
1618
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de Criação de Legislação para que os condutores causadores de acidentes de trânsito, sejam obrigados a restituir ao patrimônio Público e ao Meio Ambiente do Município de Pedra Preta-MT.
Indexação
Observação