Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
985
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de gratificação para servidores efetivos que realizarão a entrega de carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2023.
Indexação
Observação
A Prefeita Municipal, por intermédio do Ofício nº 95-2023/GAB, de 17 de março de 2023, substituiu o PL nº 25-2023, de sua autoria, por uma nova versão.
Norma Jurídica Relacionada