Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 2, de 06 de fevereiro de 2023, de Autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim.
Indexação
Observação