PLOE 42
2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2018
Autor:Juvenal Pereira Brito
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AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PROPORCIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2018.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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1 de Outubro de 2018
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PLOE 18
2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2018
Autor:Juvenal Pereira Brito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA AUXÍLIO DE MANUTENÇÃO DA "ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM" DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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15 de Junho de 2018
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PLOE 47
2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2017
Autor:Juvenal Pereira Brito
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AUTORIZA O MUNICÍO DE PEDRA PRETA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, COMPREENDENDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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29 de Dezembro de 2017
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PLOE 46
2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2017
Autor:Juvenal Pereira Brito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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2 de Fevereiro de 2018
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