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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 29/09/2025 - 17:00 Encerramento: 29/09/2025 - 17:21
Correspondências
Expedientes
1. Leitura Bíblica:

A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
2. Correspondências Expedidas:

Ofício Circular nº 15/2025/GP/CMPP, expedido em 25 de setembro de 2025; e

Termo de Anuência, aassinado por todos os Senhores Vereadores.
4. Apresentação das Matérias:

Do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 81 e 96, de 2025 e suas respectivas Mensagens.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Turno: Único
Referente ao Projeto de Lei nº 81, de 15 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Turno: Único
Referente ao Projeto de Lei nº 81, de 15 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Turno: Único
Projeto de Lei Substitutivo nº 5, de 2025, ao Projeto de Lei nº 81, de autoria do Executivo Municipal (LDO).
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Turno: Único
Referente ao Projeto de Lei nº 96, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Turno: Único
Referente ao Projeto de Lei nº 96, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
6 - Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos
Turno:
Referente ao Projeto de Lei nº 96, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
 Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Turno: Único
Projeto de Lei Substitutivo nº 7, de 2025, ao Projeto de Lei nº 96, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
 Aguardando emissão de parecer da comissão