14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Thiago Külkamp.

Correspondências Expedidas – Ofício nº 102/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Nathália Moreno Pereira, Promotora de Justiça da Comarca de Pedra Preta-MT, encaminhando resposta institucional ao Ofício nº 264/2025/PJ/Pedra Preta – SIMP nº 000512-072/2025; Ofício nº 105/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando informações referentes a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA); Ofício nº 106/2025/GP/CMPP, à Senhora Marcione Alves Perrot, representante da empresa Marcione Alves Perrot - EPP, encaminhando informações referentes à denúncia apresentada por intermédio do Ofício nº 16/2025, acerca de supostas irregularidades nos preceitos administrativos das Concorrências Eletrônicas nºs 2, 3 e 4/2025, promovidas pelo Executivo Municipal; Ofício nº 108/2025/GP/CMPP, a Sua Excelência, o Senhor Márcio Rogério Martins, Juiz da 45ª Zona Eleitoral de Pedra Preta-MT, informando resultado da deliberação referente ao Parecer Final da Comissão Processante nº 1/2025, instaurada para apurar denúncia apresentada pela Senhora Ane Caroline Negri Nogueira, em face do vereador Ederson Francisco de Souza.

Ofício nº 135/2025/CGM, de 18 de agosto de 2025, de autoria do Controlador Geral do Município, Senhor Cristiano Santos Viana, dando ciência de representações sobre remanejamento orçamentário da Educação (Lei Municipal nº 1.851/2025) e recomendações para análise de projetos de lei que envolvam alterações orçamentárias; Ofício nº 361/2025/GAB, de 19 de agosto de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando documentação a ser anexada ao Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 346/2025/GAB, de 11 de agosto de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a suspensão de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Executivo Municipal;

Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2025. O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir, o Presidente informou que os Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de junho do corrente ano, estavam à disposição na Secretaria de Finanças do Poder Legislativo.

De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 79 a 84/2025 e suas respectivas Mensagens; e Requerimento de Urgência nº 32/2025, referente ao Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do Executivo Municipal;

De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 25/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa; Projeto de Lei nº 26/2025 e sua Justificativa, de autoria dos vereadores Ediérico da Silva Machado, Thiago Külkamp e Matheus Santana Barbosa, e Projeto de Lei nº 27/2025 e sua Justificativa, de autoria do vereador Francisco José de Lima.

Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Porém, foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do Executivo e Legislativo Municipal, ora mencionados.

1. Francisco José de Lima: Indicações nºs 448 e 449/2025;
2. Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nºs 450 e 451/2025;
3. Matheus Santana Barbosa: Indicação nº 445/2025; e
4. Thiago Külkamp: Indicações nº 446 e 447/2025.

Os Senhores Vereadores, ora mencionados, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.