Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 625 de 2022 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 625 de 2022
Indica a necessidade da aplicação da Lei Federal nº 11.350/06, conforme o seu art.9º H, que trata sobre o custear ou fornecer a locomoção das atividades dos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação