Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 279 de 2019 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 279 de 2019
A implantação do Programa Projovem Adolescente que é uma das quatro modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) que atende exclusivamente a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo, que integra as ações de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação