Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2019 - 16:00
Encerramento: 06/03/2019 - 17:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Hélio de Farias / PSDB
Vice-Presidente: Laudir Martarello / PSD
1º Secretário: Iraci / PSDB
2º Secretário: Amarelinho / SD



Lista de Presença na Sessão
Amarelinho / SD
David da Farmácia / PSC
Hélio de Farias / PSDB
Iraci / PSDB
Laudir Martarello / PSD
Lenildo Augusto / PR
Luciana Enfermeira / PODE
Nancy Konno / SD
Nem da Sorveteria / PSC
Ronaldo / SD
Vanderlei / PSDB






Expedientes
1. Leitura Bíblica:

Vereador Edson Deolindo Lima

2. Correspondências Expedidas:


1.  Ofício nº 029/2019/CMPP-GP de autoria do Presidente deste Poder Legislativo, Senhor  Hélio de Farias, a Secretária Municipal do Meio Ambiente de Pedra Preta, Senhora Fabiany Nathália Rezende de Freitas. 

3. Correspondências Recebidas:

1. Ofício nº 0186/2019/TCE-MT de autoria do Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Conselheiro Domingos Neto, ao  Presidente deste Poder Legislativo;
2. Ofício n. 005/2019 de autoria da Secretária Municipal do Meio Ambiente de Pedra Preta, Senhora Fabiany Nathália Rezende de Freitas, ao Presidente deste Poder Legislativo, Senhor  Hélio de Farias.  

4. Apresentação das Matérias:

Do Executivo: Projetos de Lei nºs 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2019 e suas respectivas Mensagens;
Do Legislativo: Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e Projeto de Decreto Legislativo 002/2019, e suas respectivas justificativas.

Leitura de Matérias:

1.  Vereador David de Oliveira Pinto apresentou as Indicações nºs 287, 288 e 289/2019, todas de sua autoria;
2. Vereador Edson Deolindo Lima apresentou a Indicação nº 280/2019, de sua autoria;
3. Vereadora Iraci Ferreira de Souza apresentou as Indicações nºs 278, 279 e 281/2019, todas de sua autoria;
4. Vereador Laudir Martarello apresentou a Indicação nº 290/2019, de sua autoria; 
5. Vereador Lenildo Augusto da Silva apresentou as Indicações nºs 291 e 292/2019, todas de sua autoria; 
6. Vereadora Nancy Konno Tosta Bereta apresentou as Indicações nºs 282, 283 e 284/2019, todas de sua autoria; e
7. Vereador Vanderlei  Roberto Sartori  apresentou as Indicações nº 285 e 286/2019,  todas de sua autoria. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luciana Enfermeira

2 - Amarelinho

3 - Nem da Sorveteria

4 - Vanderlei




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amarelinho / SD
David da Farmácia / PSC
Hélio de Farias / PSDB
Iraci / PSDB
Laudir Martarello / PSD
Lenildo Augusto / PR
Luciana Enfermeira / PODE
Nancy Konno / SD
Nem da Sorveteria / PSC
Ronaldo / SD
Vanderlei / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal - CMPP
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aprovado
2 - Requerimento de Urgência nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 473
Pedido de urgência para a deliberação dos Projetos de Lei 006, 007 e 008/2019, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado
3 - Requerimento de Urgência nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 476
Pedido de urgência para a deliberação dos Projetos de Lei 010 e 011/2019, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado
4 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 425
Referente ao Projeto de Lei de n° 001/2019 do Poder Executivo Municipal.
Aprovado
5 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 423
Referente ao Projeto de Lei 001/2019, de autoria do Executivo Municipal.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 251
Atualiza os valores para a definição das modalidades licitatórias prevista na Lei nº 8.666/1993, revogando a Lei Municipal nº 821/2014 e dá outras providências.
Aprovado
7 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 426
Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 027/2018.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2018
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1019
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária pedra-pretense a pessoa de destacada relevância para o município de Pedra Preta.
Aprovado
9 - Indicação nº 278 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 419
A implantado projeto de curso pré-vestibular comunitário em nosso município.
Aprovado
10 - Indicação nº 279 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 420
A implantação do Programa Projovem Adolescente que é uma das quatro modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) que atende exclusivamente a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo, que integra as ações de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aprovado
11 - Indicação nº 280 de 2019
Turno: Único
Autor: Amarelinho
Número de Protocolo: 424
Providencie junto ao órgão competente a construção de um novo Cemitério Municipal.
Aprovado
12 - Indicação nº 281 de 2019
Turno: Único
Autor: Iraci
Número de Protocolo: 428
A implantação do ensino técnico em agropecuária.
Aprovado
13 - Indicação nº 282 de 2019
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 429
a reativação da banda marcial
Aprovado
14 - Indicação nº 283 de 2019
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 430
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL.
Aprovado
15 - Indicação nº 284 de 2019
Turno: Único
Autor: Nancy Konno
Número de Protocolo: 432
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA MUNICIPAL
Aprovado
16 - Indicação nº 285 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei
Número de Protocolo: 439
Viabilizem a troca do padrao eletrico Escola Ari Grieseng”
Aprovado
17 - Indicação nº 286 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei
Número de Protocolo: 443
VIABILIZEM A TRACA DO PADRAO ELETRICO INTERNO DA ESCOLA ARI GRIESENG OBS NA PARTE DA FRENTE DA ESCOLA
Aprovado
18 - Indicação nº 287 de 2019
Turno: Único
Autor: David da Farmácia
Número de Protocolo: 447
Recuperação das estradas vicinais.
Aprovado
19 - Indicação nº 288 de 2019
Turno: Único
Autor: David da Farmácia
Número de Protocolo: 448
Recuperação asfáltica (tapar buraco) na rua Amazonas com a Rua Célia Vieira de Melo.
Aprovado
20 - Indicação nº 289 de 2019
Turno: Único
Autor: David da Farmácia
Número de Protocolo: 449
Recuperação asfáltica (tapar buraco) na entrada do Bairro Monte Horebe na rua Teonilio Rocha com a Rua H na Cohab.
Aprovado
21 - Indicação nº 290 de 2019
Turno: Único
Autor: Laudir Martarello
Número de Protocolo: 450
instalar câmeras de segurança com reconhecimento óptico de caracteres.
Aprovado
22 - Indicação nº 291 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 453
A aquisição de um caminhão a diesel carga seca.
Aprovado
23 - Indicação nº 292 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 469
A aquisição de materiais e insumos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2018
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 2 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 1 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 5 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 7 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 6 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 292 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 291 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 290 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 289 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 288 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 287 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 286 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 285 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 284 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 283 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 282 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 281 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 280 de 2019
  • Amarelinho - Não Votou
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Sim
  • Iraci - Não
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 279 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Indicação nº 278 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim
  • Ata de Sessão Ordinária nº 2 de 2019
  • Amarelinho - Sim
  • David da Farmácia - Sim
  • Hélio de Farias - Não Votou
  • Iraci - Sim
  • Laudir Martarello - Sim
  • Lenildo Augusto - Sim
  • Luciana Enfermeira - Sim
  • Nancy Konno - Sim
  • Nem da Sorveteria - Sim
  • Ronaldo - Sim
  • Vanderlei - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Iraci
    2 - Nem da Sorveteria
    3 - Vanderlei
    4 - Lenildo Augusto
    5 - Amarelinho
    6 - Luciana Enfermeira



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Iraci
    2 - Nem da Sorveteria
    3 - Vanderlei
    4 - Lenildo Augusto
    5 - Amarelinho
    6 - Luciana Enfermeira