Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Institui no âmbito do município de Pedra Preta-MT, o programa de desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, nos termos da portaria GM/MS n° 960, de 17 de julho de 2023, do ministério da saúde e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação