Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 29 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 14/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 14/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 2 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 21 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER AO PROJETO DE LEI 014/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - PARECER AO PROJETO DE LEI 014/2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 3 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: CSP - Comissão de Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 014/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 014/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3031
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 30 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 15/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 15/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 6 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 22 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3034
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 879/2015, E DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 879/2015, E DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 8 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 31 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 17/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 17/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 9 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 24 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 017/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 017/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3036
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 11 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 33 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 18/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 18/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2016
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O MÊS "MAIO AMARELO" DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. - - INSTITUI O MÊS "MAIO AMARELO" DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
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Aprovado |
| 13 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 34 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 19/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 19/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LENILDO AUGUSTO.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2016
Processo: -
Autor: Lenildo Augusto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI 07 DE DEZEMBRO COMO O DIA DE INCENTIVO Á INCLUSÃO DO "CASAMENTO COMUNITÁRIO COLETIVO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI 07 DE DEZEMBRO COMO O DIA DE INCENTIVO Á INCLUSÃO DO "CASAMENTO COMUNITÁRIO COLETIVO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 15 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 35 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 19/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 19/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 26 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 019/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 019/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3092
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 36 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 20/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 20/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 19 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 27 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 020/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 020/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3093
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 37 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 21/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 21/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 22 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 28 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 021/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 021/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3094
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 24 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 38 de 2016
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 22/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 22/2016 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 25 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 29 de 2016
Processo: -
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 022/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI 022/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2016
Processo: -
Autor: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Protocolo: 3095
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |