Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - - REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 55, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA §2º AO ART. 56 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 55, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 56 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR N. 016 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |