1 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE ANEXOS DA LOA DO EXERCÍCIO DE 2018, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE ANEXOS DA LOA DO EXERCÍCIO DE 2018, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Obs.: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIO DOS AGENTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIO DOS AGENTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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