1 - Ata de Sessão Ordinária nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal - CMPP
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DE 2021.
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Aprovado
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2 - Requerimento de Urgência nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 619
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 16/2021 de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Requerimento de Urgência nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 654
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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4 - Requerimento de Urgência nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 655
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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5 - Requerimento de Urgência nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 656
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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6 - Requerimento de Urgência nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 657
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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7 - Requerimento de Urgência nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 676
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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8 - Requerimento de Urgência nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 686
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 23/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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9 - Requerimento de Urgência nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 687
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 24/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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10 - Requerimento de Urgência nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 688
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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11 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 685
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13,de 19 DE FEVEREIRO DE 2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 588
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.169/2020, e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 698
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Referente ao Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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14 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 690
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 16, DE 1 DE MARÇO DE 2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 617
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 691
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 19, DE 3 DE MARÇO DE 2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 618
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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18 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 692
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 20, DE 3 DE MARÇO DE 2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 652
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Dispõe sobre a modificação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
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Aprovado
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20 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 699
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Referente ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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21 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 693
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 21, DE 8 DE MARÇO DE 2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 653
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Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Pedra Preta-MT decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV) nos Termos do art. 100, §§3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 700
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Referente ao Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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24 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 695
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Referente ao Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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25 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 392
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 675
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na àrea da saúde.
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Aprovado
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27 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 701
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Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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28 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 694
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 5 DE MARÇO DE 2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelson Antonio Orlato - Prefeito
Número de Protocolo: 650
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Altera o Código Tributário Municipal de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
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Aprovado
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30 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 615
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Referente ao Projeto de Lei nº 1, de 10 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Clayton Ferreira
Número de Protocolo: 559
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Dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Pedra Preta, e dá outras providências.
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Aprovado
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32 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 681
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Referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
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33 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 571
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Institui e regulamenta o uso de uniformes pelos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências.
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Aprovado
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34 - Moção de Pesar nº 2 de 2021
Turno: Único
Autores: Lenildo Augusto, Edna Maria
Número de Protocolo: 689
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Em homenagem póstuma a Senhora Vera Lúcia Rodrigues Contó.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 464 de 2021
Turno: Único
Autor: Samuel Cabral
Número de Protocolo: 625
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Indica a necessidade de se realizar uma reforma geral no hospital municipal.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 465 de 2021
Turno: Único
Autor: Samuel Cabral
Número de Protocolo: 626
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Indica a necessidade de se realizar A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA GELADA NA GUARITA DO CENTRO DE EVENTOS POLIESPORTIVO deste município.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 466 de 2021
Turno: Único
Autor: Samuel Cabral
Número de Protocolo: 627
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Indica a necessidade de construir uma lombofaixa em frente ao “Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Luiz Bárbara Filho” localizado na Vila São Sebastião deste município.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 467 de 2021
Turno: Único
Autor: Samuel Cabral
Número de Protocolo: 628
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Indica a necessidade de construir uma lombofaixa em frente à Escola Municipal Campos Sales I localizado na Vila Canaã deste município.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 468 de 2021
Turno: Único
Autor: Samuel Cabral
Número de Protocolo: 629
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Indica a necessidade de se viabilizar a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA PRAÇA DA ASSEMBLEIA no bairro da Cohab deste município.
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Aprovado
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40 - Indicação nº 469 de 2021
Turno: Único
Autor: Samuel Cabral
Número de Protocolo: 630
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Indica a necessidade de se viabilizar a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NO SERINGAL DO CENTRO POLIESPOTIVO deste município.
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Aprovado
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41 - Indicação nº 470 de 2021
Turno: Único
Autor: Klebis Marciano
Número de Protocolo: 631
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Indica a necessidade da construção da cobertura da quadra e a reformar do piso da Escola Estadual Ivonne Tramarim de Oliveira do Município de Pedra Preta-MT.
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Aprovado
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42 - Indicação nº 471 de 2021
Turno: Único
Autor: João Marco
Número de Protocolo: 632
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Indica que providencie a reforma nos banheiros do Centro Alexandrina Alves de Freitas.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 472 de 2021
Turno: Único
Autor: João Marco
Número de Protocolo: 633
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Indica aquisição de uma nova Caixa D'Água para o Hospital Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim.
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Aprovado
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44 - Indicação nº 473 de 2021
Turno: Único
Autor: João Marco
Número de Protocolo: 634
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Indica aquisição de bebedouros em pontos estratégicos no Hospital Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim.
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Aprovado
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45 - Indicação nº 474 de 2021
Turno: Único
Autor: João Marco
Número de Protocolo: 635
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Indica aquisição de aparelho televisor para ala de internação do Hospital Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim.
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Aprovado
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46 - Indicação nº 475 de 2021
Turno: Único
Autor: João Marco
Número de Protocolo: 636
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Indica aquisição de frigobar para o local de repouso dos médicos no Hospital Pronto Atendimento Municipal Luciana Martins Amorim.
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Aprovado
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47 - Indicação nº 476 de 2021
Turno: Único
Autor: João Marco
Número de Protocolo: 637
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Indica implantação de Unidade Móvel Odontológica para crianças de 3 a 10 anos de idade.
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Aprovado
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48 - Indicação nº 477 de 2021
Turno: Único
Autor: João Marco
Número de Protocolo: 638
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Indica construção de uma cobertura sobre as arquibancadas do Estádio Municipal Marco Augusto Pereira.
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Aprovado
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49 - Indicação nº 478 de 2021
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 658
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Indica o tapa buraco em toda extensão das Avenidas Fernando Correia da Costa e Frei Servácio.
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Aprovado
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50 - Indicação nº 479 de 2021
Turno: Único
Autor: Clayton Ferreira
Número de Protocolo: 663
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Indica a construção de um quebra-molas na Rua João Soares Macedo, Bairro: Vila Goiás (próximo da curva). Sugestão da moradora: Gabriela Coelho dos Santos
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Aprovado
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51 - Indicação nº 480 de 2021
Turno: Único
Autor: Edna Maria
Número de Protocolo: 666
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Indica a necessidade de que seja feita a readequação das rampas de acessibilidade
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Aprovado
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52 - Indicação nº 481 de 2021
Turno: Único
Autor: Edna Maria
Número de Protocolo: 667
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Indica a necessidade da pavimentação dos bairros São Pedro Apostolo e Três Irmãos
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Aprovado
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53 - Indicação nº 482 de 2021
Turno: Único
Autor: Edna Maria
Número de Protocolo: 668
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Indica a necessidade de que seja feito um link no site da prefeitura destinado a troca/manutenção de lâmpadas
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Aprovado
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54 - Indicação nº 483 de 2021
Turno: Único
Autor: Edna Maria
Número de Protocolo: 669
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Indica a necessidade da implantação do atendimento odontológico na unidade de saúde da Vila Garça Branca
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Aprovado
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55 - Indicação nº 484 de 2021
Turno: Único
Autor: Edna Maria
Número de Protocolo: 670
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Indica a necessidade de que se faça a limpeza periódica do cemitério de Pedra Preta
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Aprovado
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56 - Indicação nº 485 de 2021
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 671
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Indica ao Senhor Prefeito, que solicite aos órgãos competentes junto a Secretaria Municipal de Educação para que com urgência intervenha para fazer reparos, reformas, realizar aquisição de novos equipamentos para a UAB - Universidade Aberta do Brasil e para melhor funcionamento do órgão, necessitam também de servidores para o setor administrativo e de limpeza.
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Aprovado
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57 - Indicação nº 486 de 2021
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 672
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Indica a continuidade de construção/implantação de canaletas nos pontos necessários em todo o perímetro urbano.
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Aprovado
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