1 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 309
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Parecer referente ao Projeto de Lei 001/2020 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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2 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 312
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente de 2020, e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 310
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Referente ao Projeto de Lei nº 004/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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5 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 313
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 261
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências."
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Aprovado
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7 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 311
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Parecer referente ao projeto de lei 005/2020 do poder executivo municipal.
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Aprovado
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8 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 314
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Referente ao Projeto de Lei n° 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 262
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"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal , ao vencimento dos Servidores públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências".
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Aprovado
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