1 - Ata de Sessão Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal - CMPP
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2019.
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Aprovado
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2 - Requerimento de Urgência nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1421
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 038/2019 de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Requerimento de Urgência nº 26 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1425
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Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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4 - Requerimento de Urgência nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1461
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requer a concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitaçao ao Projeto de Lei n. 041/2019, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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5 - Requerimento de Urgência nº 28 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1462
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Requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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6 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 70 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1372
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Referente ao Projeto de Lei nº 031/2019.Executivo Municipal. Junto com a Emenda Modificativa nº 003/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
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Aprovado
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7 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1307
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PARECER REFERENTE AO PROJETO 031/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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8 - Emenda Modificativa nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1364
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Referente ao Projeto de Lei 031/2019, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1235
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Dispõe sobre a regulamentação do disposto na subseção lV da Lei Municipal n° 075/1998, que prevê o pagamento do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
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Aprovado
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10 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 71 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1464
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Referente ao Projeto de Lei n° 037/2019 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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11 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 34 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1417
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1400
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Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até 100.000,00 (cem mil reais).
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Aprovado
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13 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 72 de 2019
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1468
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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14 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 36 de 2019
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1466
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1420
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2019 e dá outras providências".
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Aprovado
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16 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 73 de 2019
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1469
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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17 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 38 de 2019
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1471
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1424
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos, legalmente constituída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso - e dá outras providências.
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Aprovado
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20 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1465
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 041/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1459
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 179.164,00 (cento e setenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais).
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Aprovado
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22 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 74 de 2019
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 1470
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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23 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 40 de 2019
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 1472
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI 042/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1460
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Autoriza Crédito Adicional Suplementar na Importância de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais )
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Aprovado
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25 - Requerimento do Legislativo nº 6 de 2019
Turno: Único
Autores: Vanderlei, Amarelinho, Bamba Bill, Iraci, Luciana Enfermeira, Nancy Konno
Número de Protocolo: 1437
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Requerendo cópias de documentos e informações.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 474 de 2019
Turno: Único
Autor: Bamba Bill
Número de Protocolo: 1439
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A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TODAS AS CAIXAS DE CAPTAÇÃO (BOCA DE LOBO) LOCALIZADAS NA RUA: JOÃO CÂNDIDO DOS SANTOS.
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Aprovado
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27 - Moção de Aplauso nº 65 de 2019
Turno: Único
Autores: Laudir Martarello, Hélio de Farias
Número de Protocolo: 1450
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Ao INTERACT CLUB DE PEDRA PRETA
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Aprovado
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28 - Indicação nº 475 de 2019
Turno: Único
Autor: Lenildo Augusto
Número de Protocolo: 1447
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Solicite aos órgãos responsáveis que seja feita a construção de lombadas na avenida Frei Servácio (uma em frente a cooperativa Sicredi e outra nas proximidades da Loja Empetecada).
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Aprovado
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