1 - Parecer Final de Comissão Processante nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Comissão Processante - CP
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Parecer Final exarado pela Comissão Processante nº 001/2018.
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Rejeitado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate quando a matéria exige 2/3 dos membros (Art. 21, Inciso II, aline n - Regimento Interno Cameral). Sendo portanto, o resultado real foi Rejeitado por Sim: 5 e Não: 4, considerando que a matéria em tela depende de 2/3 de votos favoráveis dos membros da Câmara para sua aprovação ( Art. 21, alíne b).
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2 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 377
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Referente ao Projeto de Decreto do Legislativo n° 001/2019.
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Rejeitado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate quando a matéria exige 2/3 dos membros (Art. 21, Inciso II, alinea n - Regimento Interno Cameral). Sendo portanto, o resultado real foi Rejeitado por Sim: 5 e Não: 4, considerando que a matéria em tela depende de 2/3 de votos favoráveis dos membros da Câmara para sua aprovação ( Art. 21, alínea b).
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 367
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Dispõe sobre a Cassação do mandato do Prefeito Municipal de Pedra Preta-MT, Sr Juvenal Pereira Brito.
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Rejeitado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate quando a matéria exige 2/3 dos membros (Art. 21, Inciso II, aline n - Regimento Interno Cameral). Sendo portanto, o resultado real foi Rejeitado por Sim: 5 e Não: 4, considerando que a matéria em tela depende de 2/3 de votos favoráveis dos membros da Câmara para sua aprovação ( Art. 21, alíne b).
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