1 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 350
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referente ao Projeto de Lei de n°004/2019 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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2 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 347
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Referente ao Projeto de Lei 004/2019, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 334
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 351
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Referente ao Projeto de Lei de n° 005/2019 do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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5 - Parecer da Comissão de Economia e Finanças nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: CEFOFF - Comissão de Economia, Fin., Orç. e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 349
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Referente ao Projeto de Lei 005/2019, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Juvenal Pereira Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 335
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
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Aprovado
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