Lei Ordinária nº 1.077, de 05 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1077
Ano
2018
Data
05/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR INCLUSÃO DA FONTE DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica