Lei Ordinária-CMPP nº 1.963, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMPP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1963
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 1.912, de 22 de outubro de 2025, para adequar o lotacionograma de cargo do Poder Executivo Municipal,
e dá outras providências.
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica