Lei Ordinária-CMPP nº 1.958, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMPP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1958
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a composição, a organização, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica