Lei Ordinária nº 1.933, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1933
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
DOE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza Permuta de imóvel entre a Prefeitura Municipal de Pedra Preta e a empresa O.D. Empreendimentos LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica