Lei Ordinária nº 750, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
750
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2013
Veículo de Publicação
Diário AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE, EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEMARCAÇÃO DAS VAGAS E FISCALIZAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica