Lei Ordinária nº 1.862, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1862
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
DOE AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais em Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica