Lei Ordinária nº 690, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
690
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2013
Veículo de Publicação
Diário AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 160, CAPUT, INCISO I E II, § 2º, DA LEI 075/1998, DE 23 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica