Decreto Legislativo-CMPP nº 332, de 17 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMPP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
332
Ano
2022
Data
17/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2022
Veículo de Publicação
DOE TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a rejeição das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT referentes ao exercício de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica