Lei Ordinária nº 801, de 08 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
2014
Data
08/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2014
Veículo de Publicação
Diário AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º,2º E ART.3º DA LEI 694/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVEMBRO AZUL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica