Proposições Substituídas - Projeto de Lei 01-2021 de 06/01/2021 por Nelson Antonio Orlato (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Proposições Substituídas
Nome
Projeto de Lei 01-2021
Data
06/01/2021
Autor
Nelson Antonio Orlato
Ementa
Dispõe sobre a criação de opção pela remuneração de cargo comissionado quando ocupado por servidor público efetivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral