Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
1112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 664/2012, e dá outras providências.
Indexação
O PL 40 original foi substituído pelo Prefeito Municipal em 13 de julho de 2021, por intermédio do Ofício nº 325/2021/GAB, passando a constar a via original na Aba Documento Assessório e a nova versão passa a constar da aba ostensiva.
Observação
Norma Jurídica Relacionada