Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
694
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 5 DE MARÇO DE 2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação