Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
17/02/2021
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENTE AO PROJETO DE LEI nº 9, DE 5 de FEVEREIRO DE 2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação