Parecer da Comissão de Constituição e Legislação nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Número
Ano
2020
Local de Origem
Comissão
Data
12/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Executivo Municipal.
Indexação
Observação