Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
58
Data de Apresentação
25/11/2015
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE 8.463,04 M2, DESMEMBRADA DA MATRICULA Nº 763, SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 364-KM 178,5, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA EMPRESA INTERESSADA EM EXPLORAR OS SERVIÇOS DE COLETA, RECICLAGEM E PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGENS DE MADEIRA E SEUS DERIVADOS.
REVOGA AS LEIS Nº. 711 E 712/2013, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS Nº. 711 E 712/2013, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação