Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
6
Data de Apresentação
05/02/2014
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DOS FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA MENORES DE 18 ANOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
Indexação
Observação